Home- busca: Ato Institucional nº. 5
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:12
Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Réu e família residem no local.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:23
Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:12
Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição
A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:40
Empresa é condenada a ressarcir consumidora por período de 4 anos para troca de colchão
Foram 14 tentativas de acordo amigável.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:50
SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado
A sentença inicial veio após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Exame. Laudo equivocado.
Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:47
Sócio-diretor não pode pedir para si suposto dano sofrido por sua empresa
Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas injúrias, seria impossível a reparação pelos supostos danos morais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:15
Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais
?O que se verifica nos autos, é que a apelada quer se matricular no curso de Psicologia e os débitos exigidos pela apelante são provenientes do ensino médio cursado no Colégio de Aplicação da Univali, contratado pelo genitor da impetrante, tendo em vista que na época esta era menor de idade?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
O relator do processo, ressaltou que ainda que relevantes e plausíveis as teses defendidas na ação para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma legal, ausente o periculum in mora, o indeferimento da liminar é medida mais adequada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:56
Oficina detecta combustível impuro mas não chega a denegrir imagem de posto
A empresa sustentava que a oficina denigriu sua imagem ao falar que o combustível vendido em seu posto era impuro
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:22
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O casal teve interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem justificativa ou comunicação prévia
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Condenação de pai e filho que quebraram porta da casa do vizinho a pontapés
É evidente o abalo moral enfrentado por pessoa que teve seu domicílio invadido pelos réus após derrubada da porta a pontapés, e submetida a situação vexatória e constrangedora perante terceiros, consistente na prática de ofensas à sua honra e imagem, anotou o relator
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:44
Celesc não responde por incêndio originado após curto-circuito em casa
No caso em discussão, foi comprovado que o incêndio teve início no interior da residência dos autores, a quem cabe a responsabilidade pelas instalações e manutenção
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 21:03
Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc
Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53
Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.
Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:05
STJ nega reajuste de gratificação a aposentado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou reajuste de gratificação solicitada por um aposentado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:18
Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado
O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um meio ambiente equilibrado, sob pena de restar instalado o caos social.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 16:36
Réu que respondeu ao processo preso não pode apelar em liberdade
Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal não poderá apelar da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 18:47
Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose
Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.
